O conteúdo da relação de cuidado: os poderes-deveres do acompanhante, sua eficácia e validade

Resumo: o presente trabalho é uma incursão à determinação do objecto da relação de acompanhamento, atenta a posição do acompanhante na garantia dos direitos e interesses do beneficiário. Será desenvolvido o conteúdo de alguns dos principais poderes-deveres do acompanhante, bem como a eficácia e validade dos actos, de natureza patrimonial, por si realizados em nome daquele.

 

Palavras-chave: dever de cuidado; representação legal; abuso de representação; representação sem poderes.